Visão Jurídica: Decreto de Extinção da Reserva Nacional – RENCA no Amapá
A Reserva Nacional do Cobre e Associados - RENCA foi revogada pelo Decreto nº 9.142/2017, e isso tem gerado muita polêmica em todos os meios de comunicação, trazendo à tona
Cancelamento da Reserva Legal em Loteamentos Urbanos
Umas das formas de se desenvolver um loteamento urbano é por meio da transformação de um imóvel rural que está situado em área de expansão urbana em imóvel urbano, após
Prazo de Renovação das Licenças Ambientais
As licenças ambientais devem ser periodicamente renovadas, pois possuem prazo de vigência, que, em Minas Gerais, é de 05 (cinco) a 10 (dez) anos. A renovação sempre deve ser solicitada