A legislação sobre o licenciamento ambiental em Minas Gerais vem sendo alterada profundamente nos últimos anos, e isso tem provocado mudanças significativas no trabalho de todos os profissionais que atuam
A partir da Revisão do texto da DN 74, que já se encontra aprovada pelo COPAM, o critério locacional ganha destaque porque terá forte influência na determinação do enquadramento
O Decreto 9.177/17 institui o Programa de Conversão de Multas Ambientais, que tem por objetivo viabilizar que multas possam ser reduzidas em troca da sua transformação em serviços ambientais. É
