Infração

Denúncia Espontânea para Regularização Ambiental em Minas Gerais

Por |2020-01-23T23:29:21-03:00janeiro 23rd, 2020|Critério Locacional, Infração, Licenciamento Ambiental, Regularização Ambiental|

Através da denúncia espontânea será possível promover a regularização de empreendimentos rurais sem ter qualquer multa ambiental   Continuando nossa série de posts sobre as alterações recentes na legislação ambiental

Possibilidade de Regularização de Intervenção Ambiental em Minas Gerais

Por |2020-01-08T12:53:42-03:00janeiro 8th, 2020|Critério Locacional, Infração, Licenciamento Ambiental, Loteamentos, Multas, Regularização Ambiental, Reserva Legal|

A partir da regulamentação da Lei Florestal Mineira, o Decreto nº 47.749/2019 detalhou o procedimento da autorização para intervenção ambiental corretiva Uma das questões que tem trazido muitos problemas há

Auto de Infração Ambiental e Multa na Fiscalização Ambiental

Por |2018-11-30T16:32:45-02:00novembro 30th, 2018|Infração, MG, Mineração, Regularização Ambiental, TAC - Termo de Ajustamento de Conduta|

Auto de Infração Ambiental e Multa na Fiscalização Ambiental As fiscalizações ambientais têm se intensificado cada vez mais no Estado de Minas Gerais, em função de programas que estão sendo

Saiba como Obter Até 60% de Desconto em Multa Ambiental Federal

Por |2017-12-26T20:27:48-02:00novembro 8th, 2017|Infração, Regularização Ambiental|

O Decreto 9.177/17 institui o Programa de Conversão de Multas Ambientais, que tem por objetivo  viabilizar que multas possam ser reduzidas em troca da sua transformação em serviços ambientais. É