Prazo de Renovação das Licenças Ambientais

Por |2017-08-06T12:17:55-03:00agosto 6th, 2017|Licenciamento Ambiental, Renovação, TAC - Termo de Ajustamento de Conduta|

As licenças ambientais devem ser periodicamente renovadas, pois possuem prazo de vigência, que, em Minas Gerais, é de 05 (cinco) a 10 (dez) anos. A renovação sempre deve ser solicitada