Prazo de Renovação das Licenças Ambientais
As licenças ambientais devem ser periodicamente renovadas, pois possuem prazo de vigência, que, em Minas Gerais, é de 05 (cinco) a 10 (dez) anos. A renovação sempre deve ser solicitada
As licenças ambientais devem ser periodicamente renovadas, pois possuem prazo de vigência, que, em Minas Gerais, é de 05 (cinco) a 10 (dez) anos. A renovação sempre deve ser solicitada
