Reserva Legal

Possibilidade de Regularização de Intervenção Ambiental em Minas Gerais

Por |2020-01-08T12:53:42-03:00janeiro 8th, 2020|Critério Locacional, Infração, Licenciamento Ambiental, Loteamentos, Multas, Regularização Ambiental, Reserva Legal|

A partir da regulamentação da Lei Florestal Mineira, o Decreto nº 47.749/2019 detalhou o procedimento da autorização para intervenção ambiental corretiva Uma das questões que tem trazido muitos problemas há

Cota de Reserva Ambiental – CRA: Definição e Oportunidades

Por |2019-01-07T15:31:24-02:00janeiro 7th, 2019|CRA, Licenciamento Ambiental, Loteamentos, MG, Regularização Ambiental, Reserva Legal|

Cota de Reserva Ambiental - CRA: Definição e Oportunidades O Que é CRA A Cota de Reserva Ambiental, ou CRA, é um instrumento previsto na Lei Florestal com o intuito