TAC – Termo de Ajustamento de Conduta

Auto de Infração Ambiental e Multa na Fiscalização Ambiental
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Auto de Infração Ambiental e Multa na Fiscalização Ambiental

Infração, MG, Mineração, Regularização Ambiental, TAC - Termo de Ajustamento de Conduta

Auto de Infração Ambiental e Multa na Fiscalização Ambiental

By juniomagela| 2018-11-30T16:32:45-02:00 novembro 30th, 2018|Infração, MG, Mineração, Regularização Ambiental, TAC - Termo de Ajustamento de Conduta|

Auto de Infração Ambiental e Multa na Fiscalização Ambiental As fiscalizações ambientais têm se intensificado cada vez mais no Estado de Minas Gerais, em função de programas que estão sendo

Prazo de Renovação das Licenças Ambientais

By juniomagela| 2017-08-06T12:17:55-03:00 agosto 6th, 2017|Licenciamento Ambiental, Renovação, TAC - Termo de Ajustamento de Conduta|

As licenças ambientais devem ser periodicamente renovadas, pois possuem prazo de vigência, que, em Minas Gerais, é de 05 (cinco) a 10 (dez) anos. A renovação sempre deve ser solicitada

TAC – Termo de Ajustamento de Conduta

Auto de Infração Ambiental e Multa na Fiscalização Ambiental

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Prazo de Renovação das Licenças Ambientais

AS 03 PRINCIPAIS ALTERAÇÕES DA REVISÃO DA DN 74