Confira o Modelo de Comunicação ao órgão ambiental acerca da Intervenção Ambiental Emergencial em Minas Gerais.

Lembre-se que quem participa de nosso Grupo Info Jurídico Ambiental no Whatsapp recebe esse conteúdo gratuitamente em primeira mão.

Entre no grupo pelo link ou QR Code:

QR CODE para entrar no Grupo do WhatsApp Info Jurídico Ambiental

————————————————————

MODELO

 

ILMO SR. SUPERVISOR GERAL DA URFBIO (INSERIR O NOME DA UNIDADE REGIONAL DE FLORESTAS E BIODIVERSIDADE) DO IEF/MG

 

 

(Deixe esse espaço em branco para colocarem o protocolo)

 

 

 

 

 

Ref. Comunicação de Intervenção Ambiental Emergencial

 

 

(NOME DO EMPREENDEDOR), (DADOS DO EMPREENDEDOR – IDENTIFICAÇÃO E ENDEREÇO), vem, perante V. Exa. COMUNICAR a realização de intervenção ambiental emergencial, com fulcro no art. 36 do Decreto nº 47.749/2019 pelos fatos e fundamentos a seguir descritos.

 

            1 – DA TEMPESTIVIDADE

 

A supressão será realizada no momento imediatamente posterior ao protocolo desta comunicação, de forma a atender o requisito da anterioridade previsto no art. 36 do Decreto nº 47.749/2019.

 

            2 – DO TIPO DE INTERVENÇÃO

 

A intervenção a ser realizada se dará no imóvel do empreendimento do COMUNICANTE no endereço XXXXXX, em localização geográfica a ser apresentada quando da formalização do processo, em função de (escolha um dos fundamentos do art. 36, §1º).

 

 

  • 1º Consideram-se casos emergenciais o risco iminente de degradação ambiental, especialmente da flora e fauna, bem como da integridade física de pessoas e aqueles que possam comprometer os serviços públicos de abastecimento, saneamento, infraestrutura de transporte e de energia.

 

 

            (Escreva um parágrafo bem simples e objetivo justificando em até duas linhas por que o responsável recomendou fazer a intervenção e porque ela é emergencial)

 

            3 – DA CONCLUSÃO

 

Logo, vem requerer a apreciação da presente COMUNICAÇÃO, nos termos do art. 36 do supracitado Decreto, em consonância com a Lei nº 20.922/2013.

 

Informa, contudo, que está ciente do prazo de 90 (noventa) dias para proceder aos trâmites normais de regularização.

 

 

(Cidade), (dia) de (mês) de (ano)

 

 

 

(Nome Completo do Responsável do Empreendimento ou Procurador)

CPF ou Identidade Profissional

 

(Se for procurador, juntar procuração)