Compreenda como Funciona o Enquadramento na Nova DN COPAM 217

(baixe o Diagrama sobre Como É Feito o Enquadramento na DN COPAM nº 217 ao final do texto)

O enquadramento é um dos temas que mais sofreu alterações na nova Deliberaçã

o Normativa COPAM nº 217 em relação a como era na Deliberação Normativa COPAM nº 74.

Basicamente, o enquadramento é o processo pelo qual um empreendimento é classificado para que se apliquem as normas que regulam o processo de licenciamento ambiental, o tipo de licença aplicável, e consequentemente o tipo de estudos que serão exigidos.

Pode-se afirmar que o processo de enquadramento tem como objetivo adequar as exigências ambientais à dimensão dos impactos de um empreendimento, para que um empreendimento que seja mais complexo do ponto de vista ambiental tenha a necessidade de mais estudos, critérios e controles que um empreendimento mais simplificado.

Essa adequação é o que chamamos de classe.

 

Enquadramento na DN COPAM nº 74

No licenciamento ambiental em Minas Gerais foram definidas seis classes, de 1 a 6, e na medida em que um empreendimento esteja numa classe mais baixa, estará sujeito a um licenciamento mais simples, e, nas classes mais elevadas, estará sujeito ao licenciamento em uma modalidade mais complexa.

O sistema de seis classes viabiliza que os empreendimentos possam ser classificados em apenas uma das classes, e, a partir do momento em que estejam enquadrados em uma delas, será processado o licenciamento ambiental, ou até mesmo outro procedimento, como por exemplo o procedimento de Autorização Ambiental de Funcionamento, que funcionou como um sistema distinto do licenciamento ambiental direcionado para os empreendimentos que se encontravam nas classes 1 e 2, enquanto vigorou a Deliberação Normativa COPAM nº 74.

Estando fora das classes previstas no enquadramento, um empreendimento é considerado não passível de licenciamento ambiental na esfera estadual, devendo ser verificada a legislação municipal.

Para a determinação das classes, o enquadramento do licenciamento ambiental leva em consideração algumas características do empreendimento. Essas características são os critérios que vão definir qual a classe um empreendimento vai permanecer.

São vários os critérios possíveis para que um empreendimento possa ser enquadrado em uma das classes, pois há liberdade no órgão ambiental para definir quais são os critérios que mais se adequam à realidade. Normalmente, esses critérios são aplicados após a definição da atividade do empreendimento.

Na Deliberação Normativa COPAM nº 74, haviam apenas dois critérios, e por isso o enquadramento tinha apenas duas dimensões: uma vez definida a atividade do negócio, bastava analisar o porte e o potencial poluidor.

Para a definição do porte a norma estabelecia parâmetros que se relacionam ao empreendimento em si, e que mensuravam seu o seu porte como pequeno, médio ou grande. Os parâmetros estabelecidos pela Deliberação Normativa COPAM nº 74 se relacionam a situações que dimensionavam os impactos pelo porte do empreendimento.

Por ter sido elaborada nos idos de 2004, com algumas atualizações esparsas, a norma anterior apresentava algumas situações que não representavam a realidade. Dois exemplos de parâmetros que definiam o porte do empreendimento e que estão completamente desconectados dos impactos ambientais eram o número de funcionários e o faturamento.

É sabido que um empreendimento não tem mais impactos ambientais se fatura muito ou pouco, ou se tem mais ou menos funcionários. Talvez, a incorreção dos parâmetros fosse o mais importante ponto a ser considerado para motivar a revisão do texto anterior.

 

 

 

Enquadramento na DN COPAM nº 217

O fim do processo de revisão da Deliberação Normativa COPAM nº 74 ocorreu com a publicação da Deliberação Normativa COPAM nº 217, que substitui a norma anterior, e traz várias inovações.

No que concerne ao enquadramento, a nova norma inovou principalmente no estabelecimento de um processo de enquadramento de três dimensões, ao invés das duas anteriormente encontradas na norma antiga.

A partir da vigência da Deliberação Normativa COPAM nº 217, o critério locacional passa a fazer parte do processo de enquadramento.

Basicamente, os critérios locacionais são situações relacionadas à localização de um empreendimento que possuem um peso indicado em uma tabela na norma. Caso o empreendimento não esteja submetido a nenhum item, será considerado o critério 0 (zero), e não terá majoração da complexidade do licenciamento.

Mas se estiver submetido a um ou mais critérios locacionais cujo peso seja 1 ou 2, será submetido a estudos mais rigorosos e procedimentos mais demorados. Sendo que, independente de quantos critérios locacionais estejam presentes, sempre será observado aquele de maior peso para efeito de enquadramento do empreendimento.

A inserção dos critérios locacionais então vai permitir que um empreendimento aparentemente simples do ponto de vista de impactos ambientais seja submetido a uma maior complexidade de estudos caso se localize em uma unidade de conservação, por exemplo.

Portanto, para definir como será o licenciamento de um empreendimento nos termos da nova Deliberação Normativa COPAM nº 217, primeiramente deve ser definida a atividade do empreendimento, num segundo momento deve ser analisado o porte e potencial poluidor, e posteriormente deve ainda ser verificado o peso dos critérios locacionais.

Só assim, após a análise de atividade, potencial poluidor, porte e critérios locacionais será possível identificar qual a modalidade de licenciamento ambiental será aplicável.

Analisando um exemplo, fica claro como essas mudanças tem grande importância para o consultor ambiental: uma pequena fábrica de aguardente que produz 310 litros por dia é classificada como Classe 2, e se ela se localiza numa área sem a aplicação de qualquer critério locacional, será passível de LAS-Cadastro (uma modalidade de licença que é obtida mediante simples cadastro online no site do órgão ambiental), mas se estiver num Sítio Ramsar tal como a APA Carste, será passível de licenciamento ambiental concomitante, sendo aplicável o RCA/PCA, tendo porém sua licença prévia, de instalação e de operação sendo analisadas de forma conjunta, numa única fase.

Nesse cenário, a localização de um empreendimento define se a sua licença é obtida em alguns minutos de cadastro num site, ou se após a análise de documentos elaborados por técnicos especialistas pelo órgão ambiental.

Dessa forma, considerando a localização, um empreendimento com potencial poluidor e porte semelhantes pode ter um processo de licenciamento completamente diverso em razão da sua localização.

Essa novo panorama valoriza ainda mais o processo de planejamento estratégico ambiental dos empreendimentos, pois, é sabido que o licenciamento ambiental é um dos principais motivos da demora da realização de investimentos. A partir de agora, situações especiais podem ser planejadas para que os empreendimentos sejam instalados em locais com menos exigências ao invés de se localizarem em áreas mais sensíveis ambientalmente, e que demandarão mais estudos.

Logo, o processo de enquadramento é revestido de grande importância em razão das alterações que sofreu com a edição da nova norma, mas não foi o único tema que mudou. São várias questões que sofreram alterações e que devem ser cautelosamente compreendidos por todos os que atuam no processo de licenciamento ambiental, para que todas as oportunidades previstas na nova norma sejam consideradas, e as melhorias sejam aplicadas, mas também para que o consultor ambiental evite que erros por falta de conhecimento atrasem ainda mais os processos ou gerem prejuízos para os empreendimentos envolvidos.

Preencha o formulário abaixo e receba em seu e-mail o link de um diagrama contendo todos os passos para a realização do enquadramento de acordo com a Deliberação Normativa COPAM nº 217:

 

By | 2018-08-05T22:41:26+00:00 Janeiro 13th, 2018|Sem classificação|
LICENCIAMENTO AMBIENTAL EM MG

AS 03 PRINCIPAIS ALTERAÇÕES DA REVISÃO DA DN 74 

Entenda o que mudou no licenciamento ambiental com a NOVA DN COPAM 217
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