Plataforma IDE-SISEMA: Uso Estratégico no Licenciamento Ambiental

Entenda como é possível obter os melhores resultados com o uso da Plataforma IDE-SISEMA.

Para trabalhar com o licenciamento ambiental em Minas Gerais é importante conhecer bem o IDE-SISEMA, que é o sistema web utilizado para aplicação dos critérios locacionais, bem como alguns fatores de restrição ou vedação aplicáveis ao licenciamento no estado. Mas, apesar de parecer muito simples, a verificação dos critérios e fatores está sujeita a uma gama de exceções que garantem que somente quem sabe interpretar muito bem os dados vai obter sempre os melhores resultados.

O que é o IDE-SISEMA?

O IDE-SISEMA é a plataforma oficial de mapas da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Essa plataforma, que pode ser acessada via web, possui um grande número de informações geoespaciais de maneira organizada e sistemática. Essas informações refletem o principal conjunto de dados de relevância ambiental no Estado. Os dados são públicos, e podem não apenas serem acessados, como também baixados para os computadores dos usuários.

Um dos objetivos principais da Plataforma IDE-SISEMA é tornar possível que o licenciamento ambiental atenda a critérios locacionais e alguns fatores de restrição ou vedação. Como há um forte componente geoespacial nesses critérios e fatores, a projeção desses dados em um mapa formulado a partir de um sistema web dinâmico é essencial para que as definições legais sejam cumpridas com sucesso.

Critérios Locacionais

Em relação aos critérios locacionais, estes podem incrementar o grau de complexidade do licenciamento de um empreendimento em função das características ambientais presentes na sua geolocalização. Esses critérios se dividem em dois grupos, sendo que um dos grupos congrega critérios que têm peso 01 e um segundo grupo é composto pelos critérios que têm peso 2. 

Nesse sentido, os elementos geoespaciais são predominantes entre os critérios locacionais, e podem ser identificados por meio da plataforma IDE-SISEMA. Mas é muito importante notar que:

1 – os elementos geoespaciais nem sempre são os únicos componentes dos critérios locacionais;

2 – os elementos geoespaciais estabelecidos por competência municipal não estão representados com total integridade no sistema.

Isso faz com que o IDE-SISEMA seja uma plataforma essencial para a identificação dos critérios locacionais, mas ela não pode ser considerada uma verdade absoluta, mas apenas uma informação, que, como qualquer outro dado, admite contestações.

Entenda um Exemplo

Vamos dar um exemplo: é um critério locacional de peso 01 o fato de um empreendimento estar situado numa zona de amortecimento de Unidade de Conservação de Proteção Integral, ou na faixa de 3km do seu entorno quando não houver zona de amortecimento estabelecida por Plano de Manejo, excluídas as áreas urbanas.

Esse critério pode parecer simples, mas pressupõe uma série de análises alternativas. Num primeiro momento é necessário verificar se (1) o empreendimento se encontra próximo a Unidade Conservação, e se (2) a Unidade de Conservação próxima é do tipo de Proteção Integral. A partir dessa conclusão é necessário verificar se (3) há Plano de Manejo, e não havendo, precisa-se saber se (4) a distância entre o empreendimento e a Unidade de Conservação é de até 3km. Por fim, deve-se verificar se (5) o empreendimento está situado em área urbana.

É muito importante compreender que o IDE-SISEMA vai responder muito bem às 4 primeiras análises que devem ser feitas, mas deixará a desejar na análise da área urbana, já que isso depende unicamente da Lei de Usos e Ocupação do Solo ou do Plano Diretor Município, e que, muito provavelmente não estará bem projetado naquela Plataforma.

O mapa a seguir ilustra o exemplo acima. Pode-se observar que as zonas de amortecimento da Estação Ecológica de Fechos e do Parque Estadual do Rola Moça são projetadas sobre áreas urbanas de alguns Municípios da região metropolitana de Minas Gerais. Algumas regiões que o IDE-SISEMA mostra como zonas de amortecimento não se enquadram no critério locacional, mas representam a exceção da área urbana.

Zonas de Amortecimento da Estação Ecológica de Fechos e do Parque Estadual do Rola Moça são projetadas no IDE-SISEMA.

Isso não reduz o mérito da plataforma, que continua sendo uma ótima inovação no licenciamento ambiental de Minas Gerais. O IDE-SISEMA permanence como exemplo de divulgação e transparência das informações ambientais geoespaciais no território mineiro. Mas tudo isso deixa claro para os consultores ambientais que apenas acessar o IDE-SISEMA e baixar os dados sem interpretá-los não é suficiente. É necessário dar um passo além para atingir bons resultados.

Fatores de Restrição ou Vedação 

Já os fatores de restrição ou vedação representam pontos de interesse ambiental que não necessariamente tornam o licenciamento ambiental mais complexo. Esses pontos demandam atenção, já que implicam em obrigações aos empreendedores formuladas por outras leis esparsas em nível estadual e federal. As leis não influenciam somente o licenciamento e si, mas diretamente o próprio empreendimento. Portanto, o licenciamento ambiental apenas vai considerar tais pontos de interesse que representam restrições ou vedações para concluir pela viabilidade do empreendimento proposto.

Por isso, compreender a configuração dos dados referentes a esses fatores no IDE-SISEMA é ainda mais importante do que no caso dos critérios locacionais. Não se trata apenas de impor maior complexidade ao licenciamento ambiental, mas o que está em jogo nesse caso é a viabilidade ambiental do próprio empreendimento.

É o caso da Mata Atlântica, em que o mapa do IBGE traça as regiões em que serão aplicadas as restrições legais. Dependendo da posição de um empreendimento no mapa e a configuração de determinados estágios sucessionais pode-se tornar impossível a realização da supressão de vegetação. Isso pode inviabilizar a maioria das possibilidades de desenvolvimento de um empreendimento nessas situações.

Uso Avançado do IDE-SISEMA

Apesar de parecer muito simples, é importante considerar que a Plataforma IDE-SISEMA é uma ferramenta que reune dados geoespaciais, e como toda ferramenta, não adiantar ter acesso sem saber usar.

Além disso, os dados devem sempre ser interpretados em relação à legislação. É o conjunto de normas vigentes que orienta o processo de licenciamento ambiental, já que o sistema é apenas uma fonte de dados. A interpretação desses dados deve sempre se pautar no entendimento do que eles significam e da realidade do empreendimento. 

Entender a realidade do empreendimento possibilita que o consultor ambiental consiga implementar um licenciamento adequado às necessidades reais. Os detalhes do contexto dos critérios locacionais e dos fatores de restrição ou vedação podem demonstrar que não há apenas regras engessadas, mas há uma lista enorme de exceções.

Entender não apenas as regras, mas sobretudo as exceções, é a única forma de utilizar a ferramenta IDE-SISEMA de maneira pragmática. Assim, é possível mudar a posição do consultor e do próprio empreendimento em relação ao órgão ambiental. É preciso deixar de lado o perfil de despachante e assumir o papel de protagonista no processo de licenciamento ambiental.

 

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